APAE de Campo Limpo Paulista é investigada por suspeita de irregularidades em documentos
Prefeitura emite carta aberta à população com esclarecimentos e afirma que alunos não serão prejudicados
Nesta segunda-feira, 17, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista buscou apoio da Justiça e oficializou o Ministério Público Estadual e Federal, diante da suspeita de fraudes contidas em laudos médicos enviados pela APAE de Campo Limpo Paulista. Já nesta quarta-feira, 18, o poder público emitiu carta aberta à população com esclarecimentos e afirma que os alunos não serão prejudicados.
O assunto se tornou motivo de investigação municipal após a Diretoria Regional de Ensino de Jundiaí informar sobre a suspensão do repasse das verbas oriundas do convênio existente entre o Estado de São Paulo, por conta de irregularidades encontradas.
Além disso, uma apuração dos fatos também será feita pela Polícia Civil, através de um registro de Boletim de Ocorrência (BO) por falsificação e omissão/supressão de documentos – ação que resulta em pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, no caso de documento público – como prevê o artigo 305 do Código Penal Brasileiro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Assim que a Diretoria Regional de Ensino de Jundiaí comunicou a Prefeitura, uma fiscalização no local foi realizada pela Unidade de Avaliação e Controle (UAC), que apontou indícios de fraudes em prontuários de pacientes, onde todos eram idênticos e tinham a mesma letra. A médica que já não mais prestava atendimento na entidade, ao tomar conhecimento do uso de seu CRM e assinatura, registrou boletim de ocorrência e nele afirma que 81 laudos foram fraudados. Além disso, a apuração também identificou listas duplicadas de alunos matriculados tanto no município como no Estado, depoimentos de funcionários e corpo clínico que comprovam falsificação de documentos.
Com o corte do repasse de verbas do Governo do Estado de São Paulo à instituição – voltado para a educação de jovens entre 16 e 29 anos – o poder público, via Secretaria de Educação assumiu todos os alunos da APAE para que eles não fossem prejudicados. Além disso, realizou reuniões com a diretoria da instituição e representantes da Federação Estadual das APAEs, ficando à disposição para possibilidade de apoio do poder público.
Vale ressaltar que a entidade recebe diversos recursos para manter os atendimentos, que passam da ordem dos R$ 2 milhões/ano. Alguns chegam do Governo Federal para a Prefeitura, que os repassa e fiscaliza. São eles: recursos para saúde (SUS), educação (Fundeb) e social, social, este que também conta com recursos do município. Já com os recursos do próprio município, são cedidos funcionários (são 19 pessoas), merenda e transporte.
Enquanto aguarda as providências, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista continua atuando e inaugura, até o início de maio, uma unidade própria para atendimento de autismo e agora, devido aos fatos citados, também para as demais deficiências, dando um salto de qualidade na avaliação e apoio aos pacientes.
Reunião
Na tarde desta terça-feira, 18, o vice-prefeito Paulo Fávaro reuniu-se com vereadores do município com o objetivo de esclarecer as dúvidas, dialogar e reforçar a importância da instituição para os alunos da cidade.
Fonte: Assessoria de imprensa de Campo Limpo Paulista
