Abertas as inscrições para Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista abre inscrições para os interessados em compor o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos (CONSEP) – órgão consultivo vinculado à Controladoria Geral criado para garantir que a população possa participar do controle e da avaliação do serviço público, bem como propor melhorias nos serviços prestados.
Os interessados podem realizar a inscrição de 02 a 31 de maio e, para participar é necessário seguir o processo descrito no Edital de Chamamento Público no link
As inscrições serão para o preenchimento de seis vagas, para o cumprimento do período do mandato de 2 anos, iniciando em 2023, sendo elas três representantes dos usuários dos Serviços Públicos; três representantes da Administração Pública Municipal (Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, Secretaria da Casa Civil, e Secretaria de Assuntos Jurídicos).
São atribuições do conselho:
I – Acompanhar a prestação dos serviços;
II – Participar da avaliação dos serviços prestados;
III – Propor melhorias na prestação dos serviços;
IV – Contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário;
V – Acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município e dos responsáveis por ações de ouvidoria de cada órgão e entidade prestador de serviços públicos;
VI – Manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.
Para se inscrever é necessário fazer parte dos seguintes critérios de avaliação: ter formação educacional compatível com a área a ser representada, experiência profissional inerente à área a ser representada, atuação voluntária na área a ser representada, não ser agente público nem possuir qualquer vínculo com a concessionária de serviços públicos.
Os documentos que devem ser enviados no ato da inscrição são: ficha de inscrição integralmente preenchida, uma cópia simples do RG ou do documento profissional equivalente com foto, uma cópia simples do comprovante de residência, uma cópia simples do comprovante de votação da última eleição, currículo e uma carta de razões de motivação, explicando as razões de interesse em participar do Conselho.
