Artigo – As lições de Jundiaí – por Miguel Haddad

Ao longo das últimas décadas, nossa cidade tem mantido uma posição de relevo no time dos municípios brasileiros que se destacam por seu desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

O que nos possibilitou conquistar essa posição, nacionalmente reconhecida, foi o investimento feito lá atrás em infraestrutura, assegurando saneamento básico e abastecimento de água de maneira sustentada, ou seja, capaz de manter o atendimento à demanda no longo prazo.

Uma das consequências desses investimentos é a melhoria da Educação, chave para a continuidade do desenvolvimento econômico e social de uma comunidade, seja cidade, estado ou país. Onde não há saneamento, não é possível haver qualidade de ensino: as crianças, vítimas constantes de contaminações em um meio ambiente poluído, não se desenvolvem plenamente e simplesmente não têm condições de avançar, sequer medianamente, na sua formação.

Nacionalmente, o quadro do saneamento básico é sinistro: quase 50% da população não conta com esse serviço, ou seja, não tem como se beneficiar de uma educação de qualidade, não podendo, por isso, avançar de fato. Daí, a perpetuação da miséria.

Qual a razão desse descalabro? Não há recursos? Não há tecnologia? Na verdade, recursos e tecnologias existem e estão à disposição para serem usados. O que impede esse avanço, o que impede a universalização do saneamento básico em nosso país, é uma visão retrógrada, ideológica, que considera a prestação desse serviço um monopólio estatal.

Ancorado no modelo de sucesso de Jundiaí nesse setor, que nos permitiu, juntamente com a segurança hídrica – a partir do aumento da reserva da nossa represa, que garantiu o fornecimento de água por décadas, um saneamento básico modelo, fruto de uma parceria com a iniciativa privada, então duramente criticada pelos que se julgavam progressistas e lutavam para manter o serviço de saneamento um monopólio estatal, votei, quando exercia o mandato de deputado federal, pela aprovação do Novo Marco do Saneamento, que permitiria aos estados e municípios brasileiros adotarem o modelo semelhante ao que conseguimos colocar em prática em Jundiaí.

Os resultados falam por si: em 2022, dois anos depois de ter sido sancionado, o Novo Marco já havia gerado R$ 70 bilhões em investimentos no setor.

Era de se esperar que esse sucesso, tendo em vista os benefícios patentes para a população brasileira, fosse saudado por todos. No entanto não foi o que aconteceu: em razão dos dogmas ideológicos expostos acima, tão logo o novo governo assumiu, apresentou um projeto de lei tentando revogar o Novo Marco, felizmente rejeitado pela Câmara, que aprovou uma versão que ratificava a sua manutenção.

Essa versão seguiu então, como manda a norma legislativa, para votação no Senado. Era de se esperar que, com a rejeição dessa tentativa de reverter o Novo Marco do Saneamento, teríamos finalmente ratificado a segurança jurídica necessária para a sua continuidade, assegurando com isso a universalização do saneamento básico nacional.

Mas não é bem isso que está acontecendo. Fiéis às suas crendices, indiferentes aos promissores resultados da nova legislação, o Governo tenta, ainda, no Senado, apresentar um substituto que impeça, ou pelo menos dificulte a participação da iniciativa privada, como conseguimos fazer aqui em Jundiaí. E que encontrou igual resistência.

Antolhados por suas doutrinas, esquecem o que disse Deng Xiaoping – o sucessor de Mao Tsé-Tung – ao levar seu país a dar a guinada e se tornar uma potência mundial: não importa a cor do gato, contanto que cace o rato.

Miguel Haddad, ex-deputado federal e ex-prefeito de Jundiaí