Ex-prefeito de Campo Limpo Paulista Dr. Japin e vice, Alessio Grandizoli são alvos de inquérito
Os indícios de irregularidades são apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
O Ministério Público e São Paulo (MPSP) está apurando uma suspeita de irregularidade na gestão anterior do ex-prefeito DE Campo Limpo Paulista, Dr. Japin de Andrade e seu vice, Alessio Grandizoli. Através do inquérito 42.0227.0000272/2023-7, instaurado no dia 31 de julho , O MPSP apura a suspeita de enriquecimento ilícito e prejuízo aos bens públicos decorrentes de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito Dr. Japin e do ex-vice , Alessio Grandizoli. Segundo o Ministério Público, os indícios de irregularidades, são apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e recaem sobre licitação para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal. O contrato em questão já foi julgado irregular pelo próprio TCE por não ocorrer a efetiva comprovação da prestação dos serviços. Faltaram, por exemplo, aponta o MP, informações como relatório de linhas, datas, horários e locais dos serviços, para justificar os pagamentos.
Sindicância
Em nota, a atual gestão da Prefeitura de Campo Limpo Paulista detalha que uma sindicância foi aberta em 2021 e concluiu que houve desvio de finalidade na contratação com prejuízo estimado de R$ 247 mil. O relatório interno aponta, ainda, que houve pagamento a mais no valor de R$ 10.950,00. Por isso, os envolvidos, o ex-prefeito Roberto Antônio Japim de Andrade, a empresa contratada e a Prefeitura, devem se manifestar sobre o caso em até 20 dias a contar da data de instauração do inquérito. O JV tentou entrar em contato com o ex-prefeito, mas não conseguiu. Mas o Dr. Japin, em resposta ao portal de notícias G1, justificou que a fiscalização dos contratos é de competência dos gestores. “Esta tarefa fica ao encargo do gestor da pasta, não cabe ao prefeito fiscalizar e atuar nos procedimentos administrativos, para isso existem as secretarias e os servidores municipais”. Na mesma resposta, Andrade segure um papel secundário do executivo municipal. “As decisões do prefeito são “lastreadas em pareceres emitidos pelos responsáveis, seja o setor contratante, seja o setor jurídico. Portanto, a sua atuação é sempre secundária”, conclui.
