Várzea Paulista inicia cadastro para isenção de IPTU para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas de Várzea Paulista podem realizar até o dia 27 de outubro, o cadastro para análise do benefício de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os pedidos aprovados terão validade por dois anos (2024 e 2025), sendo necessário um novo cadastro após o período.
Os interessados devem apresentar a cópia dos documentos obrigatórios informados na página da prefeitura e o requerimento devidamente preenchido, no Facilita (Rua João Póvoa, 97 – Jardim do Lar), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O requerimento pode ser baixado aqui (PDF) ou retirado na recepção do Facilita. Os munícipes que já solicitaram o benefício em 2022 e tiveram o pedido aprovado, não precisam solicitar esse ano novamente, pois o beneficio é válido por 2 anos. Nestes casos, uma nova solicitação deve ser feita apenas em 2024.
– Para que tenha direito, são pedidos alguns pré-requisitos obrigatórios para análise do benefício:
– Ser o contribuinte proprietário, detentor de domínio útil ou possuidor a qualquer título, exceto locação, de imóvel objeto de lançamento de IPTU, com área territorial igual ou inferior a 300 m² e área construída de até 100 m²;
– Residir no imóvel mencionado no item anterior;
– Não possuir qualquer outro imóvel em Várzea Paulista ou em qualquer outro município;
– Comprovar a condição de aposentado, pensionista ou detentor de renda previdenciária vitalícia, com benefício mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos vigentes no país;
– Não exercer qualquer outra atividade remunerada. Para mais informações, confira o decreto na página da prefeitura da cidade.
