Estatuto do Idoso completa 20 anos, mas tem garantido os seus direitos?
Na Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), a expectativa é de que haja cerca de 120 mil idosos nas sete cidades
No dia 1º de outubro, a lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, completa 20 anos. Entretanto, mesmo com o estatuto, em muitos lugares, os idosos ainda não têm seus direitos plenos garantidos, uma vez que a lei prevê que, ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. O Estatuto ressalta, ainda, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, respeito e à convivência familiar e comunitária.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo 2022, existem mais de 33 milhões de pessoas idosas no Brasil, cerca de 15,1% da população, sendo assim, na Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), que tem uma população de 878.678 habitantes, a expectativa é de que haja cera de 120 mil idosos. Só na cidade de Jundiaí, segundo a Assessoria de Políticas para a Pessoa Idosa, existem71.177 idosos na cidade, ou seja, 18,6%. Em Itupeva, são cerca de 7 mil. Já em Várzea Paulista, são estimados 14 mil idosos. Campo Limpo Paulista aparece com cerca de 12 mil. Louveira e Jarinu vêm com 5,5 e 4,5 mil, respectivamente. O IBGE avalia que o número de idosos vem crescendo devido aos avanços da medicina, que aumentou a expectativa de vida da população. As pesquisas também indicam que, em 2050, um em cada quatro brasileiros será idoso. Por isso, cada vez mais é importante melhorar as políticas públicas na Saúde, Educação e da Previdência.
Para a Assessora de Políticas para a Pessoa Idosa de Jundiaí, Alessandra Citelli, o Estatuto do Idoso tem sido uma lei que vem garantido o avanço nas políticas públicas voltadas a este público. “Em Jundiaí, a população idosa está acima da media nacional e representa 18,6% e o estatuto tem norteado as nossas políticas de garantia dos idosos”. Apesar de ter chegado aos 20 anos, em sua avaliação, o Estatuto do Idoso tem acompanhado as mudanças sociais, principalmente às relacionadas ao comportamento. “Hoje, até em função dos avanços tecnológicos, os idosos estão mudando seu comportamento e boa parte, está mais ativa e é preciso acompanhar as mudanças e garantir acesso às políticas que garantem qualidade de vida a eles, inclusive para sua saúde mental e o estatuto acompanha as mudanças para fortalecer seus direitos”, argumentou.
