Doar ou vender o sangue? Projeto já causa polêmica e várias discussões

O temor das autoridades é que a medida possa esvaziar os estoques dos hemocentros

Esta semana, uma nova polêmica esta movimentando a opinião pública. Isso por que, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta 4ª feira (4), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2022, que autoriza a venda do plasma humano, um dos componentes do sangue, para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos.

A PEC faz uma alteração no artigo 199 da Constituição Federal, que determina que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas proíbe ‘todo tipo’ de comercialização de tecidos, órgãos e substâncias humanas.

Com a mudança, a PEC determina que a venda de ‘substâncias humanas’ continuaria proibida, com exceção do plasma, presente no sangue e que é essencial para a indústria farmacêutica. Dele são obtidos insumos cruciais para o tratamento de diversas doenças. O temor das autoridades que gerenciam os hemocentros públicos do país é que a medida possa esvaziar os estoques dos hemocentros públicos e também avaliam que a permissão da venda de plasma crie uma competição com a doação de sangue com isso, encarecer os medicamentos produzidos a partir do plasma, uma vez que, se aprovada, a coleta poderia ser feito por bancos de sangue particulares e remunerada.

Triste história
Quando a comercialização era permitida, ainda na década de 80, os mais pobres acabavam por vender sangue, e o sistema de coleta, sem segurança e controle, contaminava outras pessoas com HIV e hepatites. Por isso, ante a disseminação do vírus, o país adotou um protocolo de exigências mínimas para garantir a integridade dos doadores e receptores de sangue. Para tanto, resolveu-se proibir a venda de sangue.

Lei do Sangue
Pela Lei do Sangue, sancionada em 2001, toda doação deve ser voluntária e não pode ser gratificada de nenhuma forma.

A lei também estabelece que o plasma excedente deve ser repassado gratuitamente ao SUS. Esse material é usado pela Hemobrás em pesquisas e na produção de hemoderivados para atender à demanda da saúde pública.