Lei garante acompanhante para as mulheres em serviços de saúde
Casos de abusos e violência durante exames não são exceção no país. Nos últimos anos, diversos profissionais foram presos ou tiveram seus registros médicos cassados após denúncias de abusos
Devido aos últimos episódios de violência sexual ocorridos contra usuárias de serviços médicos e de saúde, registrados tanto nos serviços públicos, quanto particulares, várias propostas que visam proteger as mulheres e coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual.
Casos de abusos e violência não são exceção no país. Nos últimos anos, diversos profissionais, de diferentes especialidades, foram presos ou tiveram seus registros médicos cassados após denúncias semelhantes.
Por isso e para prevenir tais abusos, a Assembleia Legislativa de SP aprovou projeto de lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos.
Segundo levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), foram registrados 373 abusos sexuais denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde, de 2020 a maio de 2022.
Proteção
Em São Paulo, a norma foi promulgada na última semana pelo governador. O objetivo é dar mais segurança a pacientes nos estabelecimentos de saúde de São Paulo.
O texto ainda estabelece que a presença do acompanhante deve ser avisada pela paciente por meio de solicitação verbal ou por escrito e terá que ser registrada na recepção do local.
Por fim, a nova legislação no Estado de SP obriga os estabelecimentos de saúde a garantir, por meio de cartazes ou outros meios de publicidade, que as cidadãs fiquem sabendo de seu direito.
