Jurídico do Sincomerciários participa de evento sobre Direito do Trabalho
Encontro do Projeto Fênix da Federação contou com especialistas no assunto
Para tratar de assuntos pertinentes às rotinas de trabalho dos departamentos jurídicos dos Sindicatos, a Fecomerciários realizou na manhã desta terça, 4, a terceira reunião do Projeto Fênix – Jurídico, no Centro de Lazer em Praia Grande. Estavam presentes a coordenadora do Departamento Jurídico do Sincomerciários de Jundiaí e Região, Dra. Maria Angélica Campanhier e a assessora jurídica da entidade, Dra. Michelle Araújo.
Entre os assuntos abordados estavam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Litispendência em ação Coletiva (ocorre quando duas ações possuem as mesmas causas e pedidos e são ajuizadas fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema), assunto tratado pelo Dr. Francisco Giordani.
O Trabalho da Mulher nos Domingos, Jornada 12/36 pós-reforma Trabalhista X Lei do Comerciário (Lei 12.790) e Danos Morais coletivos revertidos a entidade sindical, abordado pela Dra. Zilmara Alencar, também foi tema com encontro.
Coordenado pelo Diretor da área, Luciano Ribeiro (Itu), o evento reuniu dirigentes, advogadas e advogados dos Sinprafarmas e Sincomerciários de todo o Estado de SP e contou com a presença dos advogados da Fecomerciários, Dr. João André Vidal, Matheus Motta e Matheus Fiorezi.
Fórum
Ao término do evento, ficou indicada a constituição de um fórum permanente de debates a fim de fortalecer as lutas unitárias, no campo jurídico, dos comerciários e práticos de farmácia paulistas.
