Nos 34 anos do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente visa proteção digital da criança
Há necessidade de debates no ambiente digital entre governo, sociedade, empresas e famílias
Mesmo sendo uma ferramenta que vem evoluindo ao longo de décadas, permitindo avanços importantes nas áreas de educação e de saúde infantil, além da criação de órgãos como os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completou 34 anos no dia 13, ainda tem muitos desafios e o maior deles é proteger as crianças e adolescente no ambiente digital é um deles.
Por isso, os especialistas e autoridades alertam para a necessidade de ampliar as formas de educação, conscientização e fiscalização no uso das novas tecnologias. É por reconhecer esse cenário múltiplo que, falar de infâncias e juventudes, hoje passa necessariamente por um debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos, e a violência no ambiente digital, que reorganiza responsabilidades entre governo, sociedade, empresas e famílias”, disse a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas.
Outra preocupação apontada pela advogada Renata Escudero, com o uso inadequado de dados digitais de crianças e adolescentes é o de alimentar ferramentas de inteligência artificial (IA) que podem, entre outros problemas, gerar imagens e vídeos sexuais falsos. “A gente deveria olhar melhor para a proteção de dados. Essas tecnologias [como as de IA] avançam em uma velocidade que a legislação muitas vezes não consegue alcançar. É o que a gente está vivendo agora”.
