Albino acompanha Audiência Pública sobre regularização fundiária
O presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, vereador Albino, tem atuado em vários setores sociais, entre eles, o de regularização fundiária, que tem por objetivo garantir o direito social à moradia. “Jundiaí tem realizado um grande trabalho neste setor, e nos últimos três anos entregou mais de 620 matrículas a moradores de vários bairros”, destacou o presidente Albino.
E para acompanhar a evolução deste segmento no município, o vereador acompanhou Audiência Pública que altera a Lei nº 9.807/2022, que dispõe sobre os novos procedimentos da regularização fundiária urbana, para prever dispensa de pavimentação e drenagem nos loteamentos em REURB-E, inseridos em zonas rurais e de conservação ambiental.
Famílias atendidas
Albino destacou ainda que nos primeiros dias de 2024, em Jundiaí, 20 famílias foram beneficiadas e já tiveram o imóvel regularizado pelas prefeitura.As matrículas de regularização fundiária de interesse específico foram entregues para moradores do Loteamento Ponte Alta 1, na região do Ivoturucaia. “As famílias aguardavam há pelo menos 20 anos pelo fim do processo e, durante este período, realizaram todas as exigências necessárias para garantir a entrega dos documentos”, salientou Albino.
