Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo terá audiências publicas em Campo Limpo Paulista
Campo Limpo Paulista realizará nos próximos dias 31 de outubro e 01 de novembro, as duas últimas Audiências Públicas para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Os encontros acontecerão no saguão do Paço Municipal, localizado na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, com início às 17h30 nos dois dias. O evento também será transmitido via YouTube oficial da prefeitura.
As audiências são realizadas em parceria com o Laboratório de Projetos e Políticas Públicas (LPP) da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que dá consultoria e assessoria técnica ao município na revisão de uma de suas leis mais importantes, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei Complementar n° 379, de 24 de novembro de 2009 (Zoneamento), que define como, onde e de que forma a cidade será ocupada.
O objetivo da Prefeitura com essas revisões e atualizações das leis é buscar um desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, adequado às necessidades atuais e futuras da cidade, conforme as diretrizes propostas no Plano Diretor Estratégico – PDE, que foi aprovado em 2023. Após o encerramento das discussões públicas, a proposta de lei será encaminhada à Câmara Municipal para continuidade do processo e sua aprovação.
Maior facilidade
Na nova configuração, os capítulos serão apresentados de forma a facilitar a compreensão da lei, e isso inclui alterações estruturais na sequência dos temas tratados na lei, além da inclusão de novos capítulos para incorporar informações anteriormente disponíveis no Plano Diretor. Este material pode ser acessado no site da Prefeitura na página da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
