Após décadas, Projeto de Lei que regulamenta a profissão de cuidador é aprovado pelo Senado Federal
O trabalho do cuidador, assim como diversas outras profissões emergentes, vem se destacando pela ampla gama de profissionais que estão no mercado, embora sem a capacitação técnica necessária. Agora, depois de décadas de espera, a profissão finalmente está prestes a ser regulamentada no país. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.178/2020. Em seguida, o PL vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda análise para ser encaminhado para sanção do presidente da república. O projeto estabelece as regras do cuidador de idosos, infantil, pessoas com necessidades especiais e portadoras de doença rara, além de explicitar os direitos e as atividades que podem desempenhar. Para exercer a profissão, será necessário ter concluído o Ensino Fundamental e um curso de formação com carga horária mínima de 160 horas, oferecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou associação profissional autorizada. Quem já atua há pelo menos dois anos na área será dispensado dessa exigência. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostrou que o número de cuidadores de idosos teve um aumento de 547% entre 2012 e 2022, superando a marca de 34 mil profissionais. Com a regulamentação, os direitos de toda essa população, tanto de cuidadores quanto de pacientes, serão enfim garantidos. A regulamentação não só trará mais benefícios para o profissional, como também para os que estão sob cuidados – “A tendência é que haja uma capacitação cada vez maior destes profissionais”, destaca Etevaldo Miranda, CEO da Cuidare Brasil.
