Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos em prol de crianças e idosos de Jundiaí

Os moradores de Jundiaí têm a oportunidade de destinar até 6% do seu Imposto de Renda devido para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FUMDIPI). Para realizar a contribuição, os interessados devem informar na declaração no modelo completo, ou contar com o apoio de seu contador para que a destinação seja feita. Essa ação não implica em custos adicionais para o contribuinte, pois os valores destinados são deduzidos do imposto de renda devido.
Assim se há imposto a restituir aumenta o valor da restituição e se há imposto a pagar, diminui o valor pago à Receita Federal. Ao optar por essa destinação, os recursos permanecem na cidade, financiando projetos sociais que beneficiam diretamente a comunidade local.  

Pessoas Físicas podem doar até 3% do valor do imposto para cada fundo. Para as Pessoas Jurídicas (PJ) o limite é de 1%. O prazo final da entrega da declaração do IR é 30 de maio e as doações podem ser feitas no próprio sistema da Receita Federal.

Os fundos são vinculados a conselhos municipais, administrativamente ligados à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS). “Os recursos destinados aos Fundos ficam nos cofres públicos mas sua aplicação, entretanto, é decidida em plenária pelos respectivos Conselhos, que possuem caráter deliberativo, após a abertura e seleção de projetos contemplados por meio de editais. Com a destinação de parte do Imposto de Renda, conseguimos ampliar as ações voltadas às populações mais vulneráveis, garantindo um impacto positivo na vida de crianças, adolescentes e idosos. Cada contribuição faz a diferença para o fortalecimento das políticas sociais em nossa cidade,” destaca a gestora de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciane Mosca.

A iniciativa fomenta projetos de relevância social executados no município e reforça o compromisso com a promoção do bem-estar e da qualidade de vida. “Ao destinarmos parte do nosso Imposto de Renda para os fundos municipais, estamos investindo no futuro das nossas crianças, adolescentes e idosos. É uma forma eficaz de fortalecer as políticas públicas e promover o bem-estar social em nossa cidade,” reforça o prefeito Gustavo Martinelli.

O representante da Cidadania Fiscal da Receita Federal em Jundiaí, Jorge Luis Pires, explica que: “A destinação de parte do Imposto de Renda é um mecanismo que permite ao contribuinte exercer a cidadania fiscal, direcionando recursos para aqueles que mais precisam sem qualquer ônus adicional. Seja
você também um cidadão solidário. É uma oportunidade de participar ativamente do desenvolvimento social local.”

Vale destacar que se a sua declaração resultar em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor, ou se a sua declaração resultar em Imposto a Restituir, o total destinado será somado à restituição.

Como Realizar a Destinação:

Para realizar a doação como Pessoa Física, o contribuinte deve optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O programa disponibilizado pela Receita Federal para o Imposto de Renda calcula o valor limite individual automaticamente, depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas. A possibilidade de destinação e o percentual já são definidos por Lei. Vale ressaltar que não há custo adicional

Para as Pessoas Jurídicas, a legislação do Imposto de Renda permite também a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Aqueles contribuintes que pagam o carnê leão, como, médicos, dentistas e até mesmo proprietários de imóveis que recebem aluguéis, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.

Os contribuintes que optarem pela destinação do Imposto de Renda devem realizar o procedimento no momento da declaração, utilizando o modelo completo.

• No programa da Receita Federal, acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração”.
• Escolha entre “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa” e clique em “Novo”.
• Selecione o Fundo Municipal de Jundiaí
• O sistema calculará automaticamente o valor disponível para destinação (limite de 3% para cada fundo).
• Ao finalizar a declaração, o programa gerará um DARF, para cada fundo escolhido, o qual deverá ser pago até a data de vencimento para garantir a dedução do valor.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ