Benefícios para o cidadão: Campo Limpo Paulista lança REFIS 2025
Ainda em clima de 100 dias de governo, o prefeito de Campo Limpo Paulista, Adeildo Nogueira, e o vice Marcelo de Araújo, além de gestores, apresentaram na tarde desta terça-feira (15), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para recuperação de créditos do município, provenientes de dívidas ativas de pessoas físicas e jurídicas.
Regularização
Com o REFIS, a população terá vantagens para o pagamento das dívidas e a regularização. “Essa medida visa não só arrecadação para o município, mas entender o momento que o país está passando e oferecer a possibilidade dos cidadãos cumprirem seus deveres de maneira mais leve”, afirmou, destacando que que a iniciativa vai além da arrecadação, ou seja, possibilita que cidadãos e empresas coloquem sua situação fiscal em dia. “Com certeza, é um programa que fará a cidade voltar a crescer nos próximos anos”, disse o prefeito Adeildo.
O prefeito destacou ainda que a iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a recuperação econômica e o apoio à população diante de desafios financeiros.
Como fazer?
Para aderir ao programa de anistia de tributos é necessário procurar a Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Paço Municipal, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Jardim América, ou entrar em contato pelo telefone (11) 4039-8300.
Contribuintes têm até 15 de dezembro para regularizar débitos com condições especiais.
Vantagens
Vantagens do refis com pagamento e os respectivos descontos: À vista: oferece 100% de desconto em multas e juros.
Já para os parcelamentos: de 18 a 120 vezes, com descontos que variam entre 70% e 5%, conforme o número de parcelas.
Microempresas, MEIs e autônomos: até 120 parcelas com 55% de desconto. Entidades sociais e beneficiários do Bolsa Família: até 96 parcelas com 85% de desconto. Débitos acima de R$ 50 mil: até 96 parcelas com 85% de desconto, mediante garantia. Além dos débitos fiscais, o programa também contempla a regularização de autos de infração emitidos pela Secretaria de Finanças, com desconto de 50% até 30 de agosto de 2025.
