Campo Limpo Paulista dispõe de Rede de Proteção Integral da Criança e do Adolescente
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista informa que, por meio de Decreto Municipal e Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foi instituída a Rede de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no município. Essa rede é composta por um conjunto articulado de políticas públicas fundamentais, como educação, saúde, esporte, cultura e assistência social, além da atuação dos Conselhos de Direito, Conselho Tutelar, órgãos de segurança pública e profissionais do sistema de justiça, que juntos compõem o Sistema de Garantia de Direitos. No âmbito dessa rede, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social realiza, de forma contínua, a Escuta Especializada, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.431/2017. Essa prática tem como principal objetivo garantir a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor para o relato dessas experiências.
O acompanhamento das vítimas e de suas famílias é feito por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que oferece suporte socioassistencial. Além disso, o município dispõe de serviços de atendimento psicológico voltados à saúde mental, promovendo o cuidado emocional necessário às crianças e adolescentes atendidos.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, atuando de forma integrada com os diversos órgãos envolvidos, para assegurar que os direitos desse público sejam efetivamente garantidos em Campo Limpo Paulista.
