Prefeitura de Campo Limpo Paulista sanciona lei que protege mulheres no transporte público

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista deu um passo importante no combate à violência contra a mulher com a sanção da Lei nº 2656, assinada pelo prefeito Adeildo Nogueira no último dia 23 de maio. A nova legislação assegura o direito à segurança e proteção das mulheres no transporte público da cidade. Com o objetivo de prevenir e reduzir casos de importunação sexual e assédio, a lei institui uma campanha permanente de conscientização. As empresas operadoras do serviço público de transporte coletivo ficam encarregadas de divulgar orientações por meio de cartazes informativos nos ônibus, pontos de parada e terminais. Esses materiais devem conter instruções claras sobre como agir em casos de abuso e os canais disponíveis para denúncia de condutas de caráter sexual. A medida visa não apenas proteger as vítimas, mas também conscientizar toda a população sobre a importância do enfrentamento ao assédio nos espaços públicos.

A lei reforça o compromisso do município com a segurança das mulheres e com a promoção de um transporte mais respeitoso, humano e seguro para todas.