A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, por meio do PROCON Municipal, da Diretoria de Trânsito e com o apoio da Guarda Civil Municipal, notificou a empresa Rápido Luxo Campinas, responsável pelo transporte intermunicipal na cidade. A ação foi motivada pela ausência de aviso prévio aos usuários sobre o reajuste da tarifa, determinado pela ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), que passou a valer hoje, 1º de julho..
O prefeito Adeildo Nogueira esteve pessoalmente na manhã desta terça-feira, no terminal de ônibus da Rápido Luxo para ouvir os passageiros e verificar a situação. Após conversas com dezenas de usuários, foi constatado que o aumento da tarifa não foi comunicado com antecedência, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“A população tem o direito de ser informada previamente sobre qualquer mudança que afete diretamente seu cotidiano. A falta de comunicação sobre o reajuste é inaceitável e fere o direito do consumidor”, destacou o prefeito.
A notificação foi formalizada com a presença do representante do PROCON, da equipe da Diretoria de Trânsito e da Guarda Civil Municipal, garantindo a legalidade e a segurança da ação.
A Prefeitura reforça que a tarifa do transporte municipal permanece inalterada e seguirá acompanhando o caso para assegurar que os direitos da população sejam respeitados.
