Governo estuda retirar a obrigatoriedade das aulas de direção feitas em autoescolas. Objetivo é baratear custo, mas não fala em melhoria nos cursos de formação, que não garantem um condutor qualificado

O tema é bastante complexo. De um lado, o governo estudando a possibilidade de retirar a obrigatoriedade das aulas de direção feitas em autoescolas para que os brasileiros consigam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apenas A e B. Do outro, o debate constante sobre a eficácia da formação oferecida pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) e aulas nas autoescolas, com críticas sobre a preparação para situações reais de trânsito e a ênfase excessiva no cumprimento de normas e na aprovação nos exames, o que faz com que muitos alunos se concentrem apenas em passar no exame, negligenciando a importância da formação para a segurança no trânsito, além é claro, dos altos custos para obtenção de uma CNH. Aliás, o Brasil é o único país no mundo que não oferece educação formal de trânsito nas escolas, embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exija essa formação desde 1997 e os CFCs suprem, em parte, essa lacuna essencial. A medida, se implementada, alteraria o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente exige a frequência em autoescolas para a obtenção da CNH. O objetivo do governo seria oferecer mais autonomia aos candidatos, permitindo que eles escolham a forma de aprendizado que considerem mais adequada, incluindo a possibilidade de estudar por conta própria e realizar os exames diretamente no órgão de trânsito.

Este cenário, além das conotações políticas, deu espaço para o governo anunciar a possibilidade de retirar a obrigatoriedade das aulas de direção feitas em autoescolas. O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é baratear o custo da CNH para a população, pois, segundo o ministro Renan Filho, atualmente no Brasil, em média se gasta entre 3 e 4 mil para tirara CNH. “O novo modelo pode reduzir o custo do documento, nas categorias A e B, em até 80%”, justifica Renan.

Este tema não é novo, pois desde 2020 já havia esta ideia através do O Projeto de Lei 4474/20 que torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas acabou arquivado.

Num país onde milhares morrem por ano em acidentes de trânsito, era preciso star discutindo a melhor formação dos condutores, a reestruturação das vias e a conscientização e não apenas baratear custo da CNH, Por isso a medida pode ter apenas de caráter político e não tem unanimidade e tem fortes resistência entre os órgãos que atuam neste segmento. É o caso da Associação Nacional dos Detrans (AND) que afirma estar acompanhando de perto as discussões relacionadas às possíveis mudanças no processo de formação de condutores, já anunciadas publicamente. “Em conjunto com os presidentes de todos os Departamentos Estaduais de Trânsito, estamos articulando uma agenda com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do tema com a seriedade e profundidade que ele exige”, salienta Givaldo Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Detran, enfatizando que o principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. “Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas. Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem”.

Givaldo destaca ainda que defendem que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. “A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, reforça Givaldo.  

Segundo a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Fenauto), o impacto do fim da exigência seria o “fim das autoescolas com fechamento de 15 mil empresas e extinção de mais de 300 mil postos de trabalho”.