O vereador Tio Fabiano Lima participou, na última terça-feira (30), de uma reunião com representantes do Detran-SP e da Casa Civil do Governo do Estado para tratar de demandas dos transportadores escolares de Várzea Paulista e de outras regiões do estado. O encontro teve como foco garantir mais segurança jurídica, melhores condições de trabalho e eficiência nos processos que envolvem a regularização da categoria.
Entre os assuntos apresentados, o vereador cobrou do Detran um posicionamento oficial sobre a exigência de fixação da Autorização para Transporte Escolar (ATE) no para-brisa dos veículos. Embora a legislação permita que o documento esteja apenas em local visível, muitos agentes continuam autuando motoristas por não seguirem a interpretação mais rígida da norma.
Tio Fabiano também defendeu a criação de uma autorização provisória para situações emergenciais, como a quebra ou o roubo do veículo principal. A medida permitiria o uso temporário de veículos reserva, desde que regularizados, evitando a paralisação do serviço e penalidades indevidas.
Outra preocupação apresentada foi a dificuldade enfrentada por profissionais de regiões mais afastadas, que precisam percorrer longas distâncias para realizar a Inspeção Técnica Veicular (ITL). O vereador solicitou a criação de critérios claros para o envio de unidades móveis às cidades com pouca cobertura.
As dificuldades de acesso ao sistema eletrônico (SEI) e os transtornos causados pela forma atual de apresentação da validade da ATE – que passou a incluir o dia e não apenas o mês e o ano – também foram levadas à mesa como pontos que exigem revisão.
Tio Fabiano aproveitou a ocasião para convidar o Detran-SP a participar do 7º Fórum Paulista dos Transportadores Escolares, que será realizado em setembro, em Taboão da Serra. Ao final, destacou o compromisso com a categoria:
“Estamos aqui para garantir respeito e respaldo legal a quem presta um serviço essencial à educação.”
