Central conta com apoio de parlamentares e sindicalistas
Seguindo a agenda de manifestações da UGT no Congresso Nacional, em defesa da categoria de cargas próprias do Estado da Bahia, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Jundiaí e Região e Diretor da Fecomerciários, Milton de Araújo, se reuniu com o presidente da Federação, que é deputado federal, Luiz Carlos Motta, para manter a unidade na luta contra o artigo 3º da Lei nº 12.023/2009, que obriga a intermediação sindical na contratação de trabalhadores avulsos para movimentação de cargas — mesmo quando já existe vínculo empregatício formal.
A Central mantém sua posição contrária à legislação que, de acordo com as lideranças, fere o princípio da liberdade sindical, compromete a autonomia das relações trabalhistas e gera insegurança jurídica, inclusive para empresas que não atuam diretamente com transporte de cargas.
Segundo os dirigentes, a solução seria delimitar com precisão a categoria dos movimentadores de mercadorias, assegurando que apenas empresas cuja atividade principal seja carga e descarga estejam submetidas à intermediação sindical obrigatória.
Motta
Titular da Comissão do Trabalho da Câmara (Ctrab), Motta, fortaleceu a reunião na Casa sobre o Projeto de Lei apensado ao Projeto de Lei original (PL 4335/23) de sua autoria. A fim de que haja uma discussão mais aprofundada sobre o tema, Motta pediu vistas. Obteve apoio unânime do Colegiado. Desse modo, após a leitura e o pedido de vistas, o presidente Prates retirou de pauta de ofício as demais proposições e encerrou o encontro. Agora o projeto volta à pauta na próxima quarta-feira, 20.
“O debate pede cautela. Faremos novas reuniões para discutir pontos divergentes e construir uma melhor alternativa em busca de um consenso. O objetivo é buscar uma solução que atenda melhor os trabalhadores da categoria”, disse Motta.
Além de Milton, que compareceu à Câmara acompanhado pelo gerente do Sindicato, Marcelo Soares, estava presente o diretor da Federação, João Peres Fuentes (Sincomerciários de Bragança Paulista).
