Apae de Várzea Paulista sai em ‘Defesa das Escolas Especializadas’

Da redação – redacao@jvregional.com.br

Entidade realizou audiência pública com a presença de pais, alunos, funcionários e autoridades para debater o Decreto nº 12.686/2025 do Governo Federal, que cria a Política de Educação Especial Inclusiva

Com o objetivo de debater o Decreto nº 12.686/2025 do Governo Federal, que cria a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que segundo o governo, busca incluir todos os estudantes em classes comuns da rede regular, uma vez que garante que o atendimento educacional especializado seja complementar, realizado em centros públicos ou instituições sem fins lucrativos conveniadas, a Apae de Várzea Paulista iniciou uma verdadeira batalha, senão pela revogação, pelo menos a revisão do decreto, que segundo o diretor Luiz Antônio Lopes Garcia, diretor da Apae varzina, pode prejudicar o trabalho não só da Apae, mas de outras entidades especializadas de atenção às pessoas com Deficiências (PcD).

Por isso, a Apae de Várzea Paulista, autoridades locais e regionais, realizaram nesta quarta-feira (19), uma audiência pública na Câmara Municipal, com entidades representativas de vários órgãos. Durante a audiência, os representantes das especializadas afirmam que buscam garantir o direito à educação especializada e a cooperação entre escolas regulares e especializadas e alegam que há pessoas com deficiência cognitiva que exigem um nível de suporte mais elevado e que precisam de um mecanismo de aprendizado diferenciado, para que possam se desenvolver. “Estou há 27 anos trabalhando pela APAE e sempre com o apoio do Governo Federal, Estadual e Municipal, principalmente o município, que a gente tem maior parceria, que ele tem aquele respeito, sabe da necessidade, da relevância do trabalho da educação de inclusão. Então, isso aí tem que estar bem claro”, destacou o diretor Luz Antônio, enfatizando que o decreto 12.686 descredencia o trabalho da educação especial e traz um retrocesso muito grande para a educação especial. Tudo que foi investido até hoje na educação especial, na especialização dos profissionais, ele passa a perder de uma hora para outra. Isso quer dizer que 100% das matrículas dos alunos da educação especial passariam à rede comum de ensino. “E não é fácil essa situação”, pontua. Já a Câmara Municipal entrou com uma Moção de Repudio ao decreto e o presidente do Legislativo, A moção, de autoria do vereador Eliseu Notário Alves, manifesta preocupação e discordância com o decreto. Eliseu colocou a casa de leis à disposição da Apae para outros atos.

Poder Executivo

O vice-prefeito do município, João Paulo, muito sensibilizado enfatizou que o objetivo deste ato é unir forças para a revisão do decreto e a atenção ao ensino especializado. “Nós temos aqui representantes também de outros municípios, que estão conosco nesta mobilização para unir forças e buscar a melhor revisão para o decreto, nesta questão tão importante que é a atenção ao ensino especializado”, salientou o vice-prefeito e salientou a importância da presença dos vereadores nesta causa. “Cada um aqui tem relação com algum deputado federal, algum deputado estadual. Nós aqui também, enquanto Poder Executivo, também temos contato com deputados, secretários e com o Ministério da Educação, com a Secretaria de Educação do Estado então, a gente vem aqui pra ouvir vocês, pra entender de fato os impactos que existem sobre esse decreto e nos colocando a disposição pra nós unirmos forças, pra que a gente possa, não permitir que a gente tenha retrocesso nessa área tão importante”, salientou. “A Apae tem profissionais extremamente capacitados para poder acompanhar, pra realizar esse trabalho e temosque trabalhar juntos. E ao final, a mobilizar um ato que possa, colocar a posição da Região Metropolitana de Jundiaí, em relação a revisão desse decreto e marcar aqui a nossa posição e pedir celeridade nessa revisão”, destacou.

Com um depoimento muito importante e emotivo, Kelly Mendes de Souza, mãe de aluno autista falou sobre a importância da Apae na vida dos alunos, dos pais e para toda a sociedade. “O amor e a dedicação no trabalho com crianças, especialmente na Apae, são essenciais e transformadores, exigindo luta, capacitação e valorização. E, com certeza, nas escolas públicas, ou professores de escola rural, diante de tantas dificuldades e realidade para a inclusão, não existe essa mesma forma de trabalho”. Outro momento emocionante durante a audiência, foi quando o aluno da Apae, Matheus Silva Barbosa, agradeceu o trabalho da Apae de Várzea Paulista em sua vida, que proporccionou a ele, todo o desenvolvimento que tem na entidade. No final, com todo esforço, se levantou na cadeira de rodas para comprovar o quanto se desenvolveu física e psicologicamente. “Obrigado de coração por vocês fazerem parte da minha vida”.

O que diz o ministério

Procurado pela reportagem do JV, o Ministério da Educação, através de sua assessoria de imprensa informou, em nota, que na terça-feira, 11 de novembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, reuniu-se com o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil, Jarbas Feldner de Barros, para dialogar acerca do Decreto nº 12.686/2025. No encontro, Santana esclareceu pontos do normativo e reafirmou o apoio do Ministério da Educação (MEC) às entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias que atuam na educação especial, como as Apaes, que permanecem com suas atribuições e financiamento garantidos. O presidente Jarbas celebrou o diálogo com o MEC. “Está garantida a manutenção das escolas especializadas. O nosso trabalho das Apaes, no setor educacional, vai continuar com a mesma força e o mesmo entusiasmo. Agora, que nós estamos ainda mais próximos do ministério, nós vamos estar em um processo permanente de troca de informações”, completou.