Proposta aprovada prevê redução de filas e prioridade em encaminhamentos para quem enfrenta doenças oncológicas
A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na última terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Professor Maycon de Nóbrega (MDB). A proposta institui e assegura o direito ao atendimento prioritário para pacientes portadores de doenças oncológicas em todos os serviços públicos de saúde do município de Várzea Paulista. O projeto de Lei tem como objetivo garantir mais agilidade, segurança e dignidade no acompanhamento médico desses pacientes, que enfrentam diariamente desafios físicos e emocionais decorrentes do tratamento contra o câncer.
Com a regulamentação, Centros de Especialidades, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), prontos-atendimentos e demais equipamentos da rede municipal deverão oferecer atendimento preferencial a pessoas diagnosticadas com câncer. Durante a sessão, o vereador Professor Maycon destacou, na tribuna, a necessidade de um cuidado mais humanizado. “O paciente oncológico precisa de rapidez para iniciar e dar continuidade ao tratamento. O câncer não espera, a dor não espera, e nosso município também não pode esperar para fazer o certo. O câncer já é pesado demais, e o peso do Estado não pode ser mais um fardo na vida dos pacientes”, destacou o vereador de Várzea Paulista.
O parlamentar também ressaltou que a legislação busca alinhar o atendimento municipal às normas já previstas em âmbito nacional, como a Lei Federal nº 12.732/2012 — conhecida como Lei dos 60 Dias — que determina o início do tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 64/2025, Várzea Paulista avança na proteção e defesa da saúde dos pacientes oncológicos, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal em garantir políticas públicas mais justas, ágeis e humanizadas.
