O vereador Tio Fabiano Lima apresentou na Câmara Municipal de Várzea Paulista o Projeto de Lei nº 09/2026, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados portando alimentos, bebidas e utensílios de uso pessoal para consumo próprio. A proposta foi apresentada durante a 46ª sessão ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro.
O projeto busca atender uma necessidade comum entre pessoas com autismo, que muitas vezes apresentam seletividade alimentar, hipersensibilidade sensorial ou necessidade de utensílios específicos, o que pode dificultar a permanência em determinados ambientes. A medida permitirá que as pessoas frequentem com mais conforto locais como restaurantes, eventos e estabelecimentos comerciais.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo promover respeito, dignidade e inclusão social. “Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades quando saem com seus filhos ou parentes com TEA porque nem sempre é possível consumir os alimentos oferecidos no local. Esse projeto garante um direito simples, mas que faz muita diferença no dia a dia dessas pessoas”, destacou Tio Fabiano.
O texto estabelece que a pessoa com TEA poderá portar alimentos, bebidas e utensílios próprios, mesmo quando o local comercializar esses produtos, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias. A condição poderá ser comprovada por laudo médico ou documento oficial de identificação.
O Projeto de Lei nº 09/2026 seguirá em tramitação na Câmara Municipal e, se aprovado, representará mais um avanço nas políticas de inclusão e na garantia de direitos das pessoas com autismo em Várzea Paulista.
