Você sabe quais tarifas bancárias podem ser cobradas dos clientes?
Primeiramente, vale informar que tarifas, são valores que as instituições bancárias cobram pelos serviços prestados. Os bancos costumam cobrar de seus clientes uma tarifa por manutenção de conta, muitas vezes sem autorização do consumidor. Porém, essa prática é bastante comum, pode ser ilegal se for cobrada sem a autorização expressa do consumidor para essa prestação de serviço. Isso porque para a cobrança ser válida e legal é necessário o consumidor assinar um contrato especifico para autorizar a cobrança, de acordo com a Resolução 3.919/2010 do Banco Central (BACEN).
Ou seja, as tarifas de contas podem ser cobradas se estiverem previstas no contrato ou se o cliente as autorizar ou solicitar previamente e, claro, somente se o serviço tiver sido efetivamente prestado. Sendo que cobrar valores não autorizados em conta salário constitui falha na prestação do serviço e má-fé da instituição bancária, cabendo a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Segundo a Resolução 3.919/2010, do Banco Central, todo banco deve oferecer esses serviços de conta corrente ou de caderneta de poupança gratuitos para pessoas físicas realizarem saques, transferências, entre outras opções. Ao menos dez serviços deveriam ser gratuitos, desde que o cliente não ultrapasse o limite mensal de uso definido em lei. Não podemos esquecer da Resolução do Banco Central do Brasil 3.402/06, ao tratar do tema, considera indevida a cobrança de tarifas “na prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
Desse modo, se você está sendo descontado todo mês por essas cestas de serviço e não contratou esse pacote, pode ser indenizado a restituição dos valores pagos indevidamente, além de danos morais. Portanto, procure sempre um advogado especialista.
JULIANA HEINCKLEIN – OAB/SP n° 369.727. Proprietária do escritório Heincklein Advogados Associados.
