Um projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Soares de Lima será votado na próxima sessão da Câmara Municipal de Várzea Paulista, marcada para o dia 14 de abril. A proposta busca ampliar direitos e promover mais inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. O Projeto de Lei nº 9/2026 garante que pessoas com TEA possam ingressar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados portando alimentos, bebidas e utensílios de uso pessoal. A medida atende especialmente às necessidades de quem possui seletividade alimentar e hipersensibilidade sensorial, situações comuns dentro do espectro. De acordo com o texto, será permitido o uso de itens como marmitas, talheres e recipientes adaptados, desde que respeitadas as normas sanitárias e de segurança alimentar dos locais. O projeto também prevê que o direito possa ser comprovado por meio de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA). Na justificativa, o autor destaca que a proposta não cria privilégios, mas assegura equidade, permitindo que pessoas com autismo frequentem espaços públicos e privados com mais conforto, autonomia e dignidade. O texto também ressalta que a iniciativa está alinhada à legislação federal de proteção aos direitos das pessoas com deficiência.
Se aprovado, o projeto representará um avanço importante para a inclusão social em Várzea Paulista, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas mais acessíveis e humanas. A expectativa é de que a proposta tenha impacto positivo na vida de muitas famílias do município.
