Foram sancionadas mais duas leis de autoria do vereador Tio Fabiano Lima, reforçando o compromisso do mandato com a inclusão, o acolhimento humanizado e a proteção das famílias de Várzea Paulista.
A Lei nº 2.835/2026 permite que pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ingressem e permaneçam em estabelecimentos de acesso ao público, públicos ou privados, portando alimentos, bebidas e utensílios de uso pessoal destinados à sua alimentação.
A medida representa um importante avanço para garantir mais respeito, segurança e dignidade às pessoas com TEA, especialmente aquelas que possuem seletividade alimentar, restrições sensoriais ou necessidades específicas relacionadas à alimentação.
Também foi sancionada a Lei nº 2.834/2026, que institui a Política Municipal de Acolhimento Humanizado às Mães em Situação de Perda Gestacional, Óbito Fetal ou Óbito Neonatal Precoce, denominada “Programa Mães de Anjos”.
A proposta tem como finalidade assegurar atendimento digno, humanizado e respeitoso às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional ou neonatal, promovendo acolhimento, escuta qualificada, orientação e apoio nesse momento tão delicado.
Para o vereador Tio Fabiano Lima, as novas leis representam conquistas importantes para o município. “Essas leis nasceram da escuta da população e do compromisso com quem mais precisa de atenção do poder público. A lei voltada às pessoas com TEA garante respeito às suas necessidades, enquanto o Programa Mães de Anjos oferece acolhimento a mulheres e famílias que enfrentam uma dor imensurável”, destacou o parlamentar.
Com as novas legislações, o vereador Tio Fabiano Lima reafirma sua atuação em defesa da inclusão, da dignidade humana e de políticas públicas que fazem diferença na vida das pessoas.
