Mulheres de diversos setores do poder público e da sociedade civil explicarem o papel de suas áreas; nova cartilha informativa física e online foi lançada

Sob o tema Conhecer para Proteger, o Agosto Lilás foi lançado oficialmente pela Prefeitura de Várzea Paulista, na quarta-feira (5). O enfoque foi reforçar o papel fundamental de toda a sociedade no combate à violência contra as mulheres, e esclarecer a atuação da Rede de Proteção, formada por vários órgãos públicos e setores da sociedade, com as vozes de mulheres diretamente envolvidas. O mês de agosto faz referência ao dia da sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto de 2006), instrumento fundamental prestes a completar dez anos. O evento foi realizado no Espaço Cidadania Vereador José de Carvalho. A cerimônia deu espaço a com atuação de destaque na cidade: a promotora de Justiça Dra. Júlia Alves Camargo; a guarda municipal Grace Rodrigues, do projeto Guardiã Maria da Penha, parceria da GCM com o Ministério Público; a advogada e vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do município, Dra. Luciana Manfredini; e a coordenadora do Creas (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade, Sueli Ramos, profissional do equipamento desde 2016.

O evento oficializou a nova cartilha do Agosto Lilás feita pelo setor de Políticas Públicas para as Mulheres, da Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Social. O material traz muita informação sobre como as mulheres conseguem romper o silêncio; a importantíssima Lei Maria da Penha; o ciclo e os tipos de violência; e como buscar ajuda para não enfrentar as violências sozinhas, por meio dos canais de denúncia. O conteúdo, além de informar, é um instrumento de proteção valioso.

Para reforçar a conscientização do público presente, majoritariamente composto por mulheres, e explicar as violências e formas de ajudar, a solenidade também trouxe vídeos objetivos da Prefeitura e o clipe da música Ele Bate Nela, da dupla Simone & Simaria.

Para acessar a cartilha, clique chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www2.varzeapaulista.sp.gov.br/arquivos/desenvolvimento-social/Cartilha-Conhecer-para-proteger.pdf.

Mulheres por outras mulheres

Em sua palestra, uma das promotoras de Justiça de Várzea Paulista, Dra. Júlia Alves Camargo, elogiou bastante a atuação da GCM no combate à violência doméstica. Ela esclareceu as funções do Ministério Público na proteção às mulheres: proteger, responsabilizar e prevenir. Os casos de violência, em seus vários tipos, não se resumem aos de casais que vivem juntos e não devem ser tratados entre quatro paredes. Romper o silêncio é fundamental.

Após receber a denúncia, os promotores analisam a situação e, de acordo com cada caso, solicitam as devidas medidas ao Poder Judiciário, tais como ajuda policial, medida protetiva, para afastar o agressor e, em certos casos, até mesmo a prisão preventiva. Após a requisição do Ministério Público, um(a) juiz(a) analisa e determina as ações a serem tomadas pelas autoridades. “Destaco aqui que, diante de uma situação urgente, com risco claro, é importante acionar, de imediato, a GCM ou Polícia Militar”.

A promotora também informou que, ao fazer a denúncia, é essencial que a mulher relate, em detalhes, a situação, para que as autoridades saibam identificar quais crimes estão sendo cometidos. O Ministério faz o acompanhamento da investigação e o processo criminal.

A Justiça pode determinar, entre outras medidas de urgência, afastamento total, proibição de contato, proteção de bens e alimentos (pensão) e até mesmo o encaminhamento dos agressores a programas de reeducação. “O descumprimento de medidas protetivas é crime, mesmo por meio de terceiros”, disse a promotora. Os filhos do casal também contam com um instrumento protetivo legal específico, a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344). Camargo lembrou que o ciclo de violência, marcado pela tensão e medo iniciais, a agressão em si e a “lua de mel” (após a reconciliação) tende a continuar e o intervalo entre uma agressão e outra fica cada vez menor, culminando, muitas vezes, no horrendo feminicídio. “Três palavras ajudam a identificar a violência: medo, controle e isolamento. O homem passa a duvidar da capacidade da mulher, colocar a culpa nela, exigir permissão para trabalhar, ameaçar a tirar os filhos ou se matar, etc..”.

A promotora destacou que cabe à sociedade como um todo acolher as vítimas, não julgá-las, perguntar como ajudar e informar os caminhos para que ela saia desse ciclo de violência. A culpa é do agressor, que será punido por seus crimes. Dessa forma, a vida da vítima pode ser realmente transformada, com um novo horizonte a ser vivido, livre do silêncio e do medo.

Bastante experiente com casos de violência doméstica, a advogada Dra. Luciana Manfredini, vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do município. Ela explicou que atua em parceria com diversos setores do poder público. A importância de que toda a sociedade se envolva também foi reforçada pela profissional. A OAB tem convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para atender casos de violência contra a mulher, por meio de uma equipe multidisciplinar, que inclui profissionais de saúde e assistência social. “Não existe um só tipo de violência. Nós podemos citar a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial, ou seja, humilhar, ameaçar, controlar o comportamento da mulher, impedir que ela trabalhe ou mantê-la isolada dos seus familiares, subtrair seus pertences, seus recursos, seus documentos”, exemplificou.

Após a medida protetiva, as mulheres, respaldadas pela Lei Maria da Penha, precisam buscar resolver conflitos como os da guarda dos filhos e ter outros direitos garantidos. A Defensoria Pública também atua nessas questões. 

Tipos de violência

Física: violência que envolve o uso da força física que pode, ou não, causar danos, ferimentos ou lesões.

Psicológica:  abuso emocional que visa controlar, humilhar, ameaçar ou diminuir a autoestima e autonomia.

Moral: por meio de insultos, difamações, manipulações e exposições, o agressor busca controlar e dominar a vítima.

Sexual: agressão que envolve qualquer ato não consensual de natureza sexual contra a vítima.

Financeira: abuso que busca controlar e prejudicar sua independência financeira e material. Isso pode incluir retenção de recursos financeiros, destruição de bens pessoais, controle abusivo das finanças e impedimento de acesso aos recursos econômicos.

Papel do poder público municipal

A guarda civil municipal Grace Rodrigues, atuante pelo projeto Guardiã Maria da Penha, exercido na cidade em parceria com o Ministério Público, ficou emocionada ao lembrar as várias histórias de superação que a iniciativa ajudou a construir, trocando o olhar de medo pela esperança. A servidora explicou que o trabalho de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas às mulheres é apenas um dos papéis do projeto. A guarda lembrou que as mulheres não precisam ter medo de pedir ajuda, pois a GCM está à disposição. “Esse acompanhamento das medidas é realizado por meio de rondas, visitas e contatos com as mulheres assistidas pela nossa Patrulha. Mas o nosso trabalho não se restringe apenas em verificar se uma medida está sendo cumprida. Nós somos mais do que guardas municipais, somos ouvintes ativos, somos acolhedores, somos presença”, declarou. “Depois da violência, também há a necessidade de acompanhar, inclusive às mulheres que se sentem sozinhas., informando como buscar rede de proteção”, complementou.