A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão desta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “Adote Várzea Paulista”. A proposta cria mecanismos para que a iniciativa privada possa colaborar com a manutenção, conservação e revitalização de áreas públicas do município, além de regulamentar a cessão onerosa do direito de denominação de bens públicos, conhecida como naming rights.

Durante a votação, também foi aprovada uma importante emenda apresentada pelo vereador Tio Fabiano, ampliando significativamente o alcance social do projeto. A emenda acrescenta ao texto da lei a possibilidade de participação não apenas de empresas de grande porte, mas também de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte, associações de moradores, organizações da sociedade civil, entidades sem fins lucrativos, fundações privadas, cooperativas e instituições comunitárias regularmente constituídas.

Segundo Tio Fabiano, o objetivo é tornar o programa mais democrático e acessível, permitindo que diferentes segmentos da sociedade possam contribuir diretamente para a preservação e melhoria dos espaços públicos de Várzea Paulista. Na justificativa da emenda, o vereador destaca que a proposta fortalece o caráter participativo do programa, incentivando o engajamento comunitário, valorizando o associativismo, o empreendedorismo local e ampliando as oportunidades para que pequenas organizações e entidades também possam colaborar com o Poder Público na promoção do bem comum.

Com a aprovação da emenda, o dispositivo passou a integrar o texto final da lei como Artigo 9º, consolidando a participação desses segmentos nas futuras ações do Programa “Adote Várzea Paulista”.

Para o vereador Tio Fabiano, a aprovação representa um avanço importante na construção de uma cidade mais participativa. “Quando abrimos espaço para que associações, cooperativas, entidades e pequenos empreendedores também façam parte desse processo, estamos fortalecendo o sentimento de pertencimento e responsabilidade coletiva. Cuidar da cidade é um dever de todos, e essa emenda garante que mais pessoas tenham a oportunidade de contribuir para uma Várzea Paulista cada vez melhor.”

A aprovação da matéria reforça o compromisso do Legislativo em incentivar parcerias que contribuam para a conservação dos espaços públicos, promovendo desenvolvimento urbano, participação popular e maior integração entre o poder público e a sociedade civil.