Vereador também comentou sobre os avanços para o transporte escolar

O vereador Tio Fabiano Lima celebrou a sanção da Lei nº 15.503/2026, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.366/2026, uma medida pela qual vinha trabalhando e defendendo publicamente. A nova legislação estabelece linhas de financiamento reembolsável para diferentes profissionais e atividades, com recursos destinados à aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica.

Durante a 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 8 de setembro, Tio Fabiano utilizou a tribuna para defender a sanção da medida e destacar a importância da iniciativa. Embora uma Moção de Apelo pela sanção não tenha conseguido ser incluída na pauta daquela sessão, o vereador fez questão de registrar seu posicionamento e reforçar a necessidade de que a proposta avançasse.

A sanção ocorreu no dia 14 de setembro de 2026, quando o presidente da República sancionou a Lei nº 15.503. Para Tio Fabiano, a confirmação da medida representa o resultado de uma mobilização que vinha sendo acompanhada de perto e demonstra a importância de transformar reivindicações em políticas públicas concretas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação. Entre os setores beneficiados está o transporte escolar. A legislação passou a prever expressamente a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para linhas de financiamento voltadas a investimentos em infraestrutura, equipamentos e renovação da frota de veículos de transporte escolar, observados os critérios que serão estabelecidos pelo Comitê Gestor.

Outro ponto previsto na nova legislação é a participação de instituições como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal nas operações de financiamento relacionadas ao FIIS, ampliando a estrutura prevista para a disponibilização dos recursos. A lei também estabelece mecanismos de acompanhamento e transparência sobre as operações, incluindo informações sobre valores contratados, taxas praticadas, perfil dos beneficiários e distribuição territorial.

Para Tio Fabiano, a sanção da lei representa um momento importante e, ao mesmo tempo, o início de uma nova etapa. “Essa é uma conquista que precisa ser comemorada, porque lutamos muito para que essa medida avançasse. Agora, nosso compromisso é continuar acompanhando e cobrando para que aquilo que está previsto na lei realmente chegue a quem precisa. O transporte escolar está entre os beneficiados, e isso é muito importante para uma categoria que conheço de perto, mas os avanços dessa legislação vão além dela”, destacou o vereador.